Um estudo esmiuçado do contexto dos crimes sexuais no Brasil foi apresentado na manhã desta terça-feira, dia 1º, por especialistas na área penal que trabalham com o tema. Organizado pela Comissão Especial de Estudos de Direito Penal da OABRJ, o evento foi realizado na sede da Seccional e está disponível na íntegra no YouTube.
No encontro, a professora da UFRJ e pós-doutora em Direito pela Universidade Politécnica de Atenas Ana Lucia Sabadell abordou a questão pela perspectiva feminista e, desde o início de sua explanação, trouxe seu questionamento principal: “Como produzir um processo penal com perspectiva de gênero que não seja sexista?”
Entre os argumentos e exemplos utilizados para demonstrar como, em sua opinião, o processo penal e a legislação que trata de crimes sexuais hoje no Brasil são “totalmente sexistas”, Sabadell citou a repercussão do caso que envolveu o jogador de futebol Neymar, em junho deste ano.
Acusado por uma modelo de estupro durante um encontro – a Polícia Civil concluiu o inquérito e decidiu não indiciar o jogador, admitindo que não foram encontradas provas de que o crime ocorreu – o jogador “inspirou” quatro projetos de lei relativos ao crime de denunciação caluniosa.
“Este caso suscitou quatro projetos de lei batizados de ‘Neymar da Penha’. E se vê o machismo quando o legislador resume a denunciação caluniosa a um tipo de conduta específica do agente ativo. O problema maior desses projetos não é nem o ataque à Lei Maria da Penha especificamente, mas tentar impedir que os crimes sexuais possam efetivamente ser denunciados pelas mulheres”.
Apresentado pelo vice-presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal, Luis Flávio Souza Biolchini, o evento contou também com palestras da vice-presidente da Sociedade dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Dinis, que falou sobre responsabilidade criminal na divulgação de fotos íntimas sem o conscentimento; da advogada membro das comissões de Estudos de Direito Penal, OAB mulher e de Prerrogativas, Ana Carolina Barbieri, que tratou do feminicídio; e da advogada membro das comissões de Estudos de Direito Penal e de Direito Sistêmico, além de terapeuta de constelação familiar, Raphaella Estrella, abordando o abuso psicológico.