Um grupo com mais de 200 advogados divulgou um manifesto para demonstrar à opinião pública preocupação em relação à notícia de que a Polícia Federal solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que investigue as movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
A ideia seria identificar possíveis movimentações relacionadas à invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de procuradores da Lava Jato. Na avaliação dos advogados, a iniciativa coloca em risco a liberdade de imprensa e a democracia no Brasil.
Cerca de 40 advogados se reuniram com Glenn. O grupo pretende criar um comitê pela liberdade de imprensa que atue na defesa de repórteres ameaçados.
O manifesto é assinado por advogados como Lenio Streck, Fernando Augusto Fernandes, Rafael Caetano Borges, Helio Leitão, Geraldo Prado, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Kenarik Boujikian, Leonardo Isaac Yarochewsky, Celso Antônio Bandeira de Mello, Eleonora Nacif, Pedro Serrano, Aury Lopes Jr., Luís Guilherme Vieira e Maíra Fernandes, entre outros.
Manifesto pela democracia e liberdade de imprensa
A notícia de que a Polícia Federal pediu informações ao Coaf sobre o jornalista Glenn Edward Greenwald, ganhador do Prêmio Pulitzer, que está revelando importantes diálogos em conjunto com a Folha de São Paulo e a revista Veja, coloca em alerta a comunidade jurídica que pede especial atenção da OAB e todas as entidades que lutam cotidianamente pela liberdade de imprensa e pelo respeito aos direitos humanos.
O Supremo Tribunal Federal na ADPF 130 definiu na forma do artigo 220 e artigo 5º, IV, V, X, XIII e XIV da Carta da República, que não existe lugar para sacrificar a liberdade de expressão no plano das instituições que regem a vida das sociedades democráticas. Disse também que quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias.
A atitude da Polícia Federal, pedindo informações ao COAF acerca da vida privada de um jornalista, gerou representação proposta pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado, acerca de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras no Processo 018.933/2019-0. Essa atitude da Polícia configura, claramente, tentativa de pressão contra a liberdade de imprensa e constitui violação da ADPF 130.
O alerta se faz para que haja vigilância quanto ao Estado de Direito, para que toda e qualquer atitude de abuso seja imediatamente contestada pelas entidades de defesa da democracia, da liberdade de imprensa e dos direitos democráticos.
Por isso, chamamos a atenção também do Supremo Tribunal e do Ministério Público Federal, encarregados da guarda da CF e, consequentemente, das liberdades públicas.
As democracias correm risco quando a liberdade de imprensa é atacada. O momento é de intensa gravidade. Quando da edição do Ato Institucional 2, em 1964, o Ministro Evandro Lins e Silva propôs sessão permanente do Supremo Tribunal.
Do mesmo modo, os juristas abaixo assinados, além de conclamarem as Instituições para a defesa da democracia do papel da imprensa, estão em alerta permanente quanto às quaisquer tentativas de desvios das garantias previstas na Constituição que rege a República Federativa do Brasil.
Lenio Streck
Marco Aurélio de Carvalho
Fabiano Silva dos Santos
Fernando Augusto Fernandes
Fernando Tristão Fernandes
Guilherme Lobo Marchioni
Otávio Espires Bazaglia
Rafaela Azevedo de Otero
Rodrigo José dos Santos Amaral
Breno de Carvalho Monteiro
Wagner Gusmão Reis Junior
Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
Douglas de Souza Lemelle
Raphael da S. Pitta Lopes
Ricardo José Gonçalves Barbosa
Joana Loureiro Pedro de Souza
Geraldo Prado
João Ricardo Dornelles
Lumena Almeida Castro Furtado
Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay
Gabriela Araujo
Magda Barros Biavaschi
Ione S. Goncalves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Caio Leonardo
Maria Goretti Nagime
Vitor Marques
Laio Correia
José Augusto Rodrigues Jr.
César Pimentel.
Antonio Pedro Melchior
Luiz Fernando Pacheco
Samara Castro
Elias Mattar Assad
Kenarik Boujikian
Arnobio Lopes Rocha
Maurides de Melo Ribeiro
Sergio Graziano
Carol Proner
Luis Carlos Moro
Margarete Pedroso
Pedro Martinez
Alberto Carlos Almeida
Celso Antônio Bandeira de Melo
Weida Zancaner
Thiago M. Minagé
Mário de Oliveira Filho
Edson Luiz Silvestrin Filho
Ricardo Calil Haddad Atala
Gisele Cittadino
Thiago Gomes Anastácio
Janaína Matida
Marcos Luiz Oliveira de Souza
Gustavo Deppe
Evelyn Melo
Mauro Tse
Carlos Melo
Leticia Delmindo
Fábio Gonzalez
Eduardo Domingos
Juliana Sanches
Alan Januário
Rodrigo Augusto Ferreira
Tiago Boa pereira
Tulio Fiori Rezende Cordeiro
José Victor Moraes de Barros Pereira
Thainá Gonçalves
Karoline Gowman
Wanessa Ribeiro
Paula Anselmo de Carvalho
Edson Fontes
Paulo Cézar Geraldo
Ana Cristina Mendonça
Thiago de Souza da Fonseca
Pedro Miguel G. Da Cruz Júnior
Alan Cesar Gomes Pereira
Clovis Manzolli Junior
Kathleen Soares Barros
Danielle Paula de Jesus de Souza
Isadora Mendes
Daniel Dias
Márcio Castellões
Juliana Pereira
Diogo Macruz
Fernanda Lizandra
Jonatan Ramos de Oliveira
Leandro Meuser
Juarez Rezende!
Carlo Luchione
Carlos André Viana
Juliana Villas Boas Borges
Leonardo Gonçalves da Luz
Soares de Andrade
Ricardo Francisco do Carmo
Jefferson Araújo
Roberto Madeira Filho
Francisco Cordeiro
Leonardo Cunha de Oliveira
Maíra Fernandes
Érica Olivieri
Elenilde Leão
Ernesto Tzirulnik
Michel Saliba
Eder Bomfim Rodrigue
Luciano Rollo Duart
Alvaro de Azevedo Gonzag
Mauro gomes de matto
Miguel Pereira Neto
Luciana Boiteu
Pietro Alarco
Aline Cristina Braghin
Anna Candida Serran
Eleonora Rangel Nacif
Pedro Serrano
Fabiana Marques
Helios Nogues Moyano
Luan Nogues Moyano
Pedro Giberti
Marcos Valério Silva
Ronam Gomes Senna
Jaime Fusco
Aury Lopes Jr
Mauro Otávio Nacif
Carla Silene Gomes
Marthius Sávio Cavalcante Lobato
Luiz Henrique de Castro Marques Filho
Sérgio Guimarães Riera
José Marcelo Côrtes
João Carlos Castellar
Marcio Donnici
Edson Ribeiro
Edson Ferreira
Victor Martins
James Walker Júnior
Moises Sampaio
Cláudio Lemos
Luís Flávio Biolchini
Márcia Dinis
Gustavo Filgueiras
Renato Neves Tonini
Kátia Tavares
Marcelo de Carvalho
Edson Ribeiro
Márcio Donnici
João Carlos Castellar
Rodrigo Pitanguy
Camila Paiva Leite Bon
Alvaro Rangel de Carvalho
Paulo Henrique Teles Fagundes
Morgana Borges Hoepers
Reginaldo Machado
Scheila de Lima Martins
Felix Hobold
Diego de Souza Manoel
Sabrina Medeiros Pereira
Aderbal Lacerda da Rosa
Rogério Zeidan
Elineia da Luz Claudino
Juraci Alves de Souto
Solange de França Tomé
Roseleia Minatto
Rosenete Fernandes Moro de Costa
Michele Tomé Cardoso Arcenio
Stella Bruna Santo
Carlos Roberto Barbosa Moreira
Shirlei Cabreira Da Silva
Sônia Regina De Sá
Suzana Borges
Vilma Minatto Do Nascimento
Valdriana Machado Pasini
Deuclesio Pasini
Marizabel Tomazi Scarpato
Graciela Borges Hoepers
Marcia Adão Rocha
Pedro Scarpari Machado
Jefferson Fernandes
Maria Da Glória Da Cruz Bernardo
Maria Gorete Teodoro
Maria De Fátima Alves Kopitz
Marcia Goulart Locks
Lucilene Da Silva
Luciana Wanterkamper Vieira
Lucia Medeiros Minatto
Lislaine Ribeiro
Janaina Pareira Cardoso
Geisiane Joaquim Albino
Hilda Formentin Tiscoski
Aluino Hoepers
Geneci Junckes
Fernanda Mota Marcelino Hermes
Elisabeth Henrique
Elaine Cristina Felisberto Valério
Edinara Romão Scussel Fabris
Cleusa Tramontin Colombo
Clair Peruchi
Adair Binatti
Adalberto Kammer
Cleusa Fernandes
Claudete Da Silva Mafioleti Alexandre
Conrado Almeida Corrêa Gontijo
César Caputo Guimarães
Camila Alves Hessel Reimberg
Heitor Cornacchioni
Elmir Duclerc
Marcio Tenenbaum
Pedro Carriello
Luís Guilherme Vieira
Mariana Matos de Oliveira
Fernanda Freixinho
Hélio Bilheri Filho
Thiago Jordace
Estela Aranha
Alexandre Gustavo Melo Franco de Morais Bahia
Carmen Da Costa Barros
Gustavo Lacerda Franco
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