Os profissionais abaixo listados vêm, por meio da presente, repudiar publicamente a injusta e desnecessária prisão provisória do advogado criminalista Dr. Allan Clayton Pereira de Almeida, que encontra-se privado cautelarmente de sua liberdade desde o dia 06.09.2016, em razão da Operação Medelín, deflagrada principalmente contra um dos clientes do referido causídico.
As acusações, que em muito se confundem com atividades inerentes à advocacia, e que já foram anteriormente imputadas a outros advogados injustamente criminalizados, tratam-se de mais um gravíssimo ato contra as prerrogativas asseguradas pela Lei nº 8.906/94, e os direitos de defesa constitucionalmente previstos.
A prisão preventiva é medida grave e excepcional, devendo estar evidentes o fummus commissi delicti, e, sobretudo, o periculum libertatis, cabível somente quando não for possível a substituição por outra medida cautelar diversa da prisão, sob pena de confundir-se com antecipação da condenação.
Nesse sentido, ressalta-se a total ausência de cautelaridade para manutenção do decreto prisional, visto que todos as provas já foram coletadas.
Quando um advogado é preso por exercer dignamente sua profissão, toda a sociedade civil é atacada, uma vez que o exercício da advocacia se traduz na defesa irresignada da cidadania, tem-se na violação de suas prerrogativas, portanto, um atentado ao próprio Estado Democrático de Direito.
O Dr. Allan Clayton Pereira de Almeida é um combativo e militante advogado criminalista, trabalhando sempre em defesa da Constituição Federal e dos direitos humanos.
A advocacia criminal não se calará. Não temeremos as arbitrariedades e perseguições. Continuaremos lutando pela vigência plena da Constituição e pela administração da Justiça.
Do Rio de Janeiro para todos os advogados do Rio Grande do Norte e do Brasil.
Alexandre Moura Dumans – OAB/RJ 25.587
Allan Caetano Ramos – OAB/RJ 160.951
Amanda Estefan – OAB/RJ 198.053
Amanda Moreira – OAB/RJ 190.456
Ariane Oliveira Melo – OAB/RJ 205.553
Bruno de Arruda Mantovaneli – OAB/RJ 200.245
Carlos Alberto Lube Junior – OAB/RJ 145.807
Carlos André Franco Marques Viana OAB/RJ 166.542
Danillo Baltazar – OAB/RJ 186.077
Denise Rangel Vaz – OAB/RJ 118.988
Djefferson Amadeus – OAB/RJ 175.288
Eliete Santana Penteado – OAB/RJ 124.299
Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida – OAB/RJ 136.211
Felipe Bastos Coelho – OAB/RJ 176.477
Felipe Padilha Jobim – OAB/RJ 189.574
Flávia Sanna Leal de Meirelles – OAB/RJ 175.981
Flavia Santos Neves – OAB/RJ 186.480
Frederico de Lima Santana – OAB/RJ 197.767
Inti Máximo Gomes Ferraz – OAB/RJ 158.856
Iolanda Nunes Cordeiro – OAB/RJ 134.061
Isabel Schprejer – DPE/RJ
Isadora Mendes – OAB/RJ 200.145
Isadora Santana dos Santos – OAB/RJ 207.316
Jackson Cruz da Fonseca – OAB/RJ 174.441
Joel Luiz Costa – OAB/RJ 174.235
Juliana Costa – OAB/RJ 189.968
Luana Barros – OAB/RJ 189.940
Lucas Ferraresso – OAB/RJ 196.489
Lucas Sada – OAB/RJ 178.408
Luciana Roscoe – OAB/RJ 186.051
Luis Flavio Souza Biolchini – OAB/RJ 195.651
Maria Alice Mendes de Souza – OAB/RJ 121.005
Mariano Morel – OAB/RJ 106.848
Marum Querubino – OAB/RJ 169.892
Mayara Santos Virginio – OAB/RJ 198.608
Michelle Aguiar – OAB/RJ 204.603
Pedro Onofre de Oliveira – OAB-RJ 187.059
Pierre Virginio dos Santos – OAB-RJ 169.223
Rafael Bastos – OAB/RJ 175.147
Raphaella Estrella – OAB/RJ 174.073
Rodrigo Holanda Bragança – OAB/RJ 202.146
Sthéfany Sousa – OAB/RJ 200.218
Thamiris Coelho – OAB/RJ 200.220
Tomaz Moreira – OAB/RJ 198.439
Walter Segundo – OAB/RJ 196.082
Yasmin Faissal Nogueira- OAB/RJ 177.801
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