Juristas de todo país se unem em defesa do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Joinville (SC), João Marcos Buch.
O magistrado enquanto juiz corregedor do Complexo Penitenciário de Joinville, ao receber uma denúncia, no dia 13 de junho, saiu de seu gabinete para averiguar as instalações elétricas do estabelecimento prisional que estavam com risco de causar incidentes fatais.
Impossibilitado pela administracão de entrar nos ambientes comuns aos presidiários, requereu à um detento, sob sua vista e de outros agentes, que fizesse fotos das instalações elétricas locais. Para isto, o juiz bloqueou seu celular e apenas habilitou o modo câmera, para que somente coubesse aos detidos registrar as fotos.
Dias depois, o diligente magistrado foi surpreendido. No dia 15 de outubro o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afastou o Juiz João Marcos Buch da responsabilidade do processo de uma das pessoas em execução de pena em Joinville. A justificativa do tribunal teria sido a entrega de um aparelho celular para um detento.
Para entender o caso com profundidade, o Justificando manifestou solidariedade ao magistrado em um editorial:
Editorial: Que democracia é essa em que até o juiz corregedor é perseguido?
NOTA DE APOIO A JOÃO MARCOS BUCH, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JOINVILLE
Cumprindo sua função de corregedor de unidade prisional, o juiz Buch nela esteve para inspecionar as condições em que os apenados se encontravam. Dentre reclamações variadas, os apenados relataram problemas estruturais, como fiação exposta e explosão em caixa de energia. O Juiz então, sob as vistas de agentes, ordenou que detento aleatoriamente escolhido dentre as dezenas do pavilhão, pegasse seu celular bloqueado para ligações e fotografasse os danos ocorridos nas dependências onde não tinha acesso. O celular foi usado por breves momentos para as fotos, logo sendo devolvido ao magistrado. A partir das fotografias, em procedimento instaurado pelo juiz, as avarias registradas foram comunicadas ao corpo de bombeiros e às autoridades administrativas com competência para resolvê-las materialmente.
Apesar da legalidade do ato, o Ministério Público representou o magistrado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que por sua vez instaurou procedimento correicional e investigação de fato criminoso contra ele.
A conduta escorreita, abnegada, revestida dos deveres legais e responsabilidades da magistratura, testemunhada por agentes da unidade prisional e pelos detentos, feita com ampla transparência e nítido interesse público, jamais poderá ser entendida como transgressora de norma penal ou disciplinar. Ao contrário, a conduta do juiz, além de bem recebida pelo direito, como exercício regular de um dever legal e moral, é atípica penal e disciplinarmente, pois como juiz corregedor lhe compete deferir autorização legal para tal, sendo de sua estrita alçada avaliar a conveniência e oportunidade do ato. Ademais, é necessária para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no qual se encontra o sistema prisional brasileiro, conforme entendeu o STF em 2015 (ADPF 347/DF).
Da mesma forma que todas as eventuais investidas contra a atuação independente e idônea do magistrado, diante da singeleza dos fatos e do bom exemplo que esse profissional catarinense tem dado ao Brasil, em sua tenaz luta para tornar mais humano o tratamento aos encarcerados, essas devem ser refutadas e arquivadas, por justiça e legalidade.
Subscrevem a nota:
Celso Antônio Bandeira de Mello
Weida Zancaner
Lênio Streck
Juarez Tavares
Juarez Cirino dos Santos
Amilton Bueno de Carvalho
Aury Lopes Jr
Vera Regina Pereira de Andrade
Sérgio Salomão Shecaira
Eugênio Aragão
José Eduardo Cardozo
Rubens Casara
Marcelo Semer
Wilson Ramos Filho (Xixo)
Pedro Serrano
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carol Proner
Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Kenarik Boujikian
José Geraldo de Sousa Junior
Marcio Sotelo Felippe
Luciana Boiteux
Roberto Tardelli
Petra Silvia Pfaller
Ruy Samuel Spindola
Valdete Severo
Simone Schreiber
Márcio Soares Berclaz
Renato De Vitto
Rui Portanova
Geraldo Prado
Ana Cristina Borba Alves (Anoca)
Maria de Lourdes Bello Zimath
Cynthia Maria Pinto da Luz
André Zanardo – Diretor de redação do Justificando
Adriano Antunes Damasceno – Defensor Público Estadual/MA
Ana Paula Magalhães – OABPR 22.496
Anne Karole S. Fontenelle de Britto – OAB/MA 5127
Adriana Leandro – Juíza do Trabalho .
Adriana Mendes Bertoncini, juíza de direito TJSC
Alberto Alonso Muñoz, Juiz de Direito do TJSP
Alessandro Hofmann – Juiz de Direito AJD
Alex Maciel Fernandes, professor
Alexandre Bernardino Costa, professor da Faculdade de Direito da UnB
Alexandre Marques – Bacharel em direito
Allan Almeida – Advogado
Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes – 2a Promotoria de Mossoró – MPRN
Ana Carolina Bartolamei Ramos – Juíza de Direito AJD
Ana Carolina Oliveira Nunes Pereira
Ana Elsa Munarini, OAB/SC 35507, Rede Nacional de Advogadxs
Ana Inés Algorta Latorre, Juíza Federal Substituta em Porto Alegre/RS
Ana Júlia Ribeiro;
Ana Leticia Martins de Souza (MPMG)
Ana Luiza Castro
Ana Paula Ferreira, Advogada
Ana Paula Magalhães OABPR 22.496
Ana Ribas – Advogada
Anderson Bezerra Lopes – advogado
Andre Augusto Bezerra, juiz de direito, TJSP
André da Silva – OAB/PR 59.298
Andre Luis de Moraes Pinto, Juiz de Direito TJRS
Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues juiza do TRT 12a Região SC
Andrea Ferreira Bispo – TJPA
Andreia Indalencio Rochi, OAB/SC 43.945A
Anelise Passos Alves – OAB/SP 188.328
Angelita da Rosa – Advogada
Anna Candida Serrano – Procuradora do Estado
Anna Elisabeth J. A. M. Cabral – TRT 1
Antônia Mara Vieira Loguercio – Juíza do Trabalho aposentada (TRT4)
Antonio Augusto Galvão de França TJSP
Antônio Carlos Porto;
Antônio Cláudio Linhares Araujo – promotor de justiça – MPRN
Antônio Fernando Rites do Sacramento, OAB/MA 7804
Antônio Gonçalves Pereira – Juiz do TrabalhoTRT7
Antonio Pedro Melchior, advogado.
Armando Luiz Zilli – Juiz Trabalho TRT12
Armando Mesquita Junior – Juiz de Direito AJD
Arnobio Lopes Rocha
Ary Correia Lima Neto – OAB/PR 22.173
Augusto Arruda Botelho advogado
Berenice Araújo Portela, OAB/MA 12.729
Bianca Macário – Advogada
Brigitte Remor de Souza May, juíza de direito TJSC
Bruno Salles, advogado criminalista
Caio Mateus França dos Santos, OAB/SC 41.855, Instituto Justiça e Democracia
Camila Alves Hessel Reimberg
Camila Milek Mendonça
Carina Rodrigues Bicalho, desembargadora, TRT 1a Região
Carlos Adriano Miranda Bandeira – Juiz Federal
Carlos Eduardo B. Rebelo
Carlos Gregório Bezerra Guerra – Juiz de Direito TJPR
Carlos Jehá Kayath – OAB/PA 9044-A
Carmen Da Costa Barros – advogada
Célia Regina Ody Bernardes, juíza federal, TRF1
Celina Duarte Rinaldi, OAB/SC 11.649
César Caputo Guimarães, advogado
Christianne Gontijo, Analista Judiciário
Cláudia Maria Dadico – Juíza Federal TRF4
Cláudio Pina, Juiz Federal TRF1
Cleide Martins, Pedagoga
Conrado Almeida Corrêa Gontijo
Cristian Jesus – Advogado
Cynthia Passos
Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, Juiz de Direito, TJRS
Daniel Remor Baschirotto, OAB/SC 10.735
Daniela Floss, Juíza do Trabalho, TRT 4
Daniela Rosendo, professora universitária
Daniele Abreu Danczuk – Juíza Federal Substituta
Daniella Meggiolaro, advogada
Dea Matozinhos
Deisi Regina Schuler Moraes – OAB 40618/DF
Denise Antunes – Juíza TJPR
Denival Francisco da Silva
Derliane Rego Tapajós – Juíza do Trabalho
Diego Carmo de Sousa, Juiz Federal
Diego Paolo Barausse – TJPR
Domingos Sávio Brito Bastos Almeida – Promotor de Justiça – MPRN
Dyana Ayres – Coord. da Rede de Proj. Sociais, Ação Social, Florianópolis/SC
Eder Bomfim Rodrigues, advogado
Edevaldo de Medeiros – Juiz Federal
Edna Raquel Hogemann
Eduardo Alexandre Costa Corrêa. OAB/MA 5.211
Eduardo Baldissera Carvalho Salles, advogado OAB/SC 41.629
Eduardo Surian Matias;
Eduardo Xavier Lemos – Advogado
Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça/CE
Eleonora Bordini Coca – TRT 15
Eleonora Nacif – Advogada
Eliane Costa de Carvalho Ribeiro – TRT15
Elinay Almeida Ferreira de Melo, juíza do trabalho
Elizio Luiz Perez – juiz do trabalho – TRT2
Emanuel Queiroz Rangel, Defensor Público
Emília Gondim Teixeira, juiza de Direito TJBa
Emir Baranhuk Conceição – advogado
Eryka Farias De Negri -Oab/DF 13.372
Estela Aranha – advogada
Eugênio Couto Terra, juiz de direito -TJRS
Evelyn Melo Silva
Evelyn Scapin, OAB/SC 35.924
Fabiano de Melo Pessoa, MPPE
Fabiano Silva dos Santos, professor;
Fábio Capela- Juiz de direito TJPR- AJD
Fábio Henrique R. de Moraes Fiorenza – Juiz Federal
Fabio Pereira Bueno – Advogado
Farida Mirany de Mira, arquiteta, professora universitária, Joinville/SC
Felipe Athayde Lins de Melo – Doutor em sociologia, LabGEPEN
Felipe Chaves Neto, OAB/SC 41.455
Fernanda Graça Melo, Analista Judiciária
Fernanda Paula do Nascimento, professora, Joinville/SC
Fernanda Lapa – IDDH
Fernanda Peixoto Cassiano. PJ no MPSP
Fernando Hideo Lacerda
Fernando Mendonça – Juiz de Direito AJD
Fernando Prazeres, TJPR
Flávio Barreto da Silva, operário, Joinville/SC
Francisco Anastácio Cavalcante Neto, Juiz de Direito – TJCE
Francisco das Chagas Sousa
Franklin de Oliveira Netto, Juiz de DireitoTJRS
Gabriel Medeiros Chati, Professor da Universidade Federal do Pampa/RS
Gabriel Mourão Kazapi, OAB/SC 23.023
Gabriel Sampaio – Advogado
Gabriel Velloso – TRT8 – AJD
Gabriela Dantas Bobsin – juíza de direito TJRS
Gerivaldo Neiva – Juiz de Direito
Germana de Morelo, juíza do trabalho
Germano: Germano Siqueira, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Giancarlo Silkunas Vay, Defensor Público de São Paulo
Giovan Nardelli, OAB/SC 21.894
Gisa Maciel da Silva
Gisele Cittadino – Professora da PUC-Rio
Gisele Ricobom, professora de Direito da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ
Gláucia F. Foley – Juíza TJDF
Gostaria de subscrever Daniela Valle da Rocha Muller, Juíza do trabalho, AJD
Grijalbo Fernandes Coutinho- Juiz do TRT 10
Guilherme Feliciano,juiz do trabalho
Gustavo Roberto Costa. Promotor de justiça – SP
Helder Bianchi Ferreira de Carvalho – TRT 2a Região
Heleno Portes, Procurador de Justiça/MPMG
Herica Machado da Silveira Cecatto – Juíza do Trabalho da 12 Região
Hugo Melo Filho, juiz do Trabalho.
Inocêncio Uchoa, Juiz do Trabalho Aposentado, Inst. Justiça e Democracia Chapecó/SC
Iracema Vaz Ramos Leal – defensora pública aposentada, advogada
Irio Corrêa, empresário, Joinville/SC
Irma Kniess, dirigente do Centro dos Direitos Humanos de Joinville/SC
Isabel de Fátima Ferreira Gomes – Advogada
Isis de Jesus Garcia
Ivete Caribe Da Rocha, OABPR 35359, coordenadora SERPAJ BRASIL
Izabella Lacerda Pimenta, antropóloga
Jane Salvador
Jamyl de jesus Silva – juiz federal
Jeniffer da Silva Lehr, OAB/SC 52.379 – RENAP
Jerille Aline de Borba, secretária, Joinville/SC
Jessé de Andrade Alexandria – Juiz de Direito – TJRN
João Carlos Castellar
João Humberto Cesário – Juiz titular da 3a VT de Várzea Grande/MT
João Ricardo Dornelles – Professor do Progr. de Pós-graduação em Direito da PUCRJ
João Ricardo dos Santos Costa Juiz de Direito TJRS
João Vitor Rodrigues Loureiro, Doutorando em Sociologia/UnB
Joaozinho Santana Oab pr 23034
Jocelaine Teixeira – TJRS
Joisiane Sanches de Oliveira Gamba
Jônatas Andrade, juiz do trabalho
Jorge Luís Girão Barreto. Juiz Federal
José Adelmy Acioli, juiz do Trabalho
José Antonio Correa Francisco – Juiz do Trabalho 11a Região
José Borges de Morais Júnior, Promotor de Justiça/CE
José Carlos Garcia, juiz federal, TRF 2
José de Arimatéa Neto
Jose Eymard Loguercio;
José Guilherme Carvalho Zagallo
José Lima Silva, OAB/MA 15200.
José Nascimento Araújo Netto, desembargador do trabalho, PUC- RIO
José Nilton F. Pandelot, titular 1a. vT de Juiz de fora.
José Ubaldo Regino Júnior / Advogado. 23 – Vera Lúcia Santana Araújo advogada 24 – Marili Quadros Berbert Freire / Advogada
Josiane Caleffi Estivalet, Juiza de direito TJRS
Josiany Silvia Alves Pereira Rosenberg OAB/PR 19389
Julia Zavarize, OAB/SC 25.659
Juliana Romeiro
Juliana Sanches – Advogada
Juliana Souza, advogada
Juliana Zaleski Salloum oab pr 30845
Karen Luise Souza Pinheiro- Juíza de Direito, TJRS
Karla Aveline de Oliveira, juíza de direito TJRS
Kátia Rubinstein Tavares;
Kazia Fernandes Palanowski, OAB/SC 14271
Laís Helena Jaeger Nicotti, desembargadora do trabalho TRT da 4 Região
Lara Machado Gonçalves, estudante, Joinville/SC
Laura Rodrigues Benda – juíza do trabalho
Lausivan Grangeiro Corrêa, professor de música, Joinville/SC
Leador Machado, juiz do trabalho
Leandra da Silva – Juíza TRT15
Leandro da Costa Zdradek OAB/PR 36.473
Leandro Gornicki, OAB/SC 13.825
Leandro Raca, advogado
Ledo Paulo Guimarães Santos, professor e advogado.
Léo Scandolara, OAB/SC 13.932
Leonardo Vieira Wandelli – Juiz Trabalho TRT9
Lincoln Pinheiro Costa, Juiz Federal, SJBA
Lisete Freitas Vargas Ellmer, assistente do Conselho Carcerário de Joinville/SC
Lizandra Carpes da Silveira, jornalista, Joinville/SC
Lourdes Helena Pacheco da Silva – Juíza de Direito – TJRS
Lourenço Mottecy Biasi, OAB/SC 51.693
Luana Santos Quevedo – OAB –PR 92.034
Lucas de Borba, almoxarife, Joinville/SC
Lucas de Oliveira Stanchack, vigilante, Joinville/SC
Lucas Farias da Silva
Lúcia Goulart, professora
Lúcia Rodrigues de Matos – Juíza do Trabalho – TRTRS
Luciana Bauer – juíza federal
Luciana Muniz Vanoni, juíza do trabalho do TRT/RJ
Luciano Rollo Duarte, advogado 15. Marcos Paulo Dutra Santos, Defensor Público
Lucy Lago, juíza do trabalho, AJD
Luigi Roberto Rodrigues Berzoini – Estudante de Direito
Luís Carlos Moro, advogado
Luís Christiano Enger Aires, juiz de direito TJRS
Luis Eduardo Soares Fontenelle, Juiz do Trabalho, TRT 17
Luís Fernando C de B Vidal – TJSP
Luis Flávio Biolchini, advogado.
Luiz Antônio Alves Capra Juiz de Direito – TJRS,Associado da AJD
Luiz Antônio Magalhães, juiz do Trabalho TRT 13
Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, advogado.
Luiz Guilherme Vieira dos Santos, OAB/SC n. 51.992
Luiz Gustavo Assad Rupp, professor, OAB/SC 9986
Luiz Hamilton de Moura Ferro, OAB/SC 5026, Florianópolis/SC
Luiz Manoel Andrade Meneses
Luiza Eugênia Pereira Arraes – TRT 21
Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti -Juíza TRT 21
Magda Barros Biavaschi – Desembargadora Federal, aposentada
Marcello Enes Figueira – Juiz Federal
Marcelo Costa, Trabalho e Cidadania
Marcelo Elias Vieira – Juiz Federal
Marcelo Lamego Pertence. Des. TRT3
Marcelo Martins Evaristo da Silva, juiz de direito
Marcelo Porto Rodrigues – Advogado
Marcelo Rodrigues Veneri – OAB/PR 50.639
Marcelo Saccardo Branco, OAB/SC 22.514
Márcia Di Primio Rodrigues , Pretora, TJRS
Márcia MBF Semer, Procuradora do Estado de SP.
Marcio dos Santos Porto, OAB/SC 34.018 e OAB/RS 87.976A
Márcio Gontijo – Advogado
Márcio Guedes Berti, Advogado (OAB/PR 37.270) e Professor Universitário
Márcio Tenenbaum – advogado
Márcio Tostes Franco- Juiz do Trabalho TRT3
Marco Antônio da Rocha, professor universitário, LabGEPEN, Londrina – PR
Marco Aurélio de Carvalho, advogado;
Marcos Rogério Souza – Advogado
Marcus Edson de Lima, Defensor Público.
Marcus Vinícius da Costa, coordenador Pastoral Carcerária Diocese de Joinville/SC
Marcus Vinicius Reis Bastos – Juiz Federal
Margarete Pedroso, Procuradora do Estado
Maria Aparecida dos Santos, OAB/SC 5268
Maria Betânia Nunes Pereira
Maria Celeste Simões Marques, professora UFRJ – Direitos Humanos.
Maria Consuelo Porto Gontijo – Advogada
Maria das Graças Serafim Costa – Juíza TJPE
Maria José Rigotti Borges – Juíza do Trabalho TRT10
Maria Lúcia da Silva Bueno, assistente social, Joinville/SC
Maria Paula Kern, juíza de direito TJSC
Mariana Bezerra Salamé, Juíza de Direito, TJRS
Marilene Parizotto Campagna, juiza de direito tjrs.
Marili Quadros Berbert Freire / Advogada
Mário Macedo Fernandes Caron – Desembargador TRT10
Mario Sérgio M. Pinheiro – Desembargador do Trabalho
Marlise de Oliveira Laranjeira Maia – juíza do trabalho TRT8
Martha Konescki, OAB/SC n. 55.123
Marthius Sávio Cavalcante Lobato
Martinha Terra Salomon,Juíza de Direito, TJRS
Maurício Brasil,juiz de familia/BA
Mauro Auache
Mauro Caum Gonçalves – Juiz de Direto TJRS
Mauro de Azevedo Menezes, advogado.
Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar – Juiz Federal
Milton César Tomba da Rocha – Procurador-Geral da Câmara Municipal de Mandirituba
Milton Lamenha de Siqueira, AJD
Mirian Gonçalves;
Mônica Louise de Azevedo- Procuradora de Justiça MPPR
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/Brasil
Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná-MNDH/PR
Nadir Cardozo dos Santos, OAB/SC 13.289
Naira Blanco Machado – Juíza TJSP
Nasser Haidar Barbosa, Centro dos Direitos Humanos de Joinville/SC
Nathalia Balbueno Barum, OAB/SC 53.552
Nelso Müller, advogado e eletricitário, OAB/SC 10.373
Nelson Coelho Filho – TJTO
Nilo Beiro
Nilton Nallin
Núbia Castilhos – procuradora da Fazenda Nacional
Nubia Guedes- juíza do trabalho Trt8
Olinda Maria Zacharia, psicóloga clínica, Joinville/SC
Oswaldo Miqueluzzi, OAB SC 2641
Patrick Cacicedo, defensor público SP
Paula Bartras – Advogada
Paulo Baldez – Desembargador TJRJ
Paulo César Carbonari, Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo/RS
Paulo Freire, advogado 22- José Ubaldo Regino Júnior / Advogado.
Paulo Pereira filho, advogado
Paulo Roberto Pereira das Neves Borges – Advogado
Paulo Sérgio Cordeiro Santos, OAB/ PR 52.075
Paulo Silas Taporosky Filho – OAB/PR 66.520 PR
Pedro Bertolucci Keese OAB/SP 391.733
Pedro Carriello, Defensor Público ERJ.
Pedro Martinez, advogado
Petra Lessa, OAB/SC 25.231, Joinville/SC
Philipe Arapian, Defensor Público de Goiás
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim – Juiz de Direito (TJPE)
Plínio Régis Baima de Almeida – Procurador Municipal e Professor
Priscila Coelho, OAB/SP 390019
Priscila Pamela C Santos
Prudente José, Silveira Mello, OAB/4673, ADJD
Rafael Dalvi Guedes Pinto – TJES
Rafael De Piro
Rafael Favetti, professor e cientista politico
Rafael Meksenas, OAB/SC 51.225
Rafael Raphaelli
Rafael Xavier de Souza, OAB/SC 10.400
Rafson Ximenes
Raquel Rodrigues Braga, Aposentada, TRT/RJ.
Reginaldo Melhado, Juiz do Trabalho
Reijjane de Oliveira -Juiza de Direito/ AJD – 90.Jamyl de jesus Silva – juiz federal
Reinaldo Almeida dos Santos;
Renato Vasconcelos Magalhães – Juiz de Direito – TJRN
Ricardo André de Souza – Defensor Público-RJ
Ricardo Cordova Diniz, juiz do trabalho aposentado da 12 região.
Ricardo Franco Pinto;
Ricardo Mendonça
Risomar Braga Regis, Agente Penitenciário, Rondônia
Rita de Cássia Scagliusi do Carmo
Roberta Baracat De Grande; B/PR 68458
Roberta Lima Carvalho, juíza do trabalho, TRT 1
Roberto Arriada Lorea Juiz de Direito TJRS
Roberto Ferreira Filho – Juiz de direito – TJMS – AJD
Roberto Luiz Corcioli Filho, juiz de direito TJSP
Roberto Podval, advogado
Rodrigo Assef, advogado;
Rodrigo de Azevedo Bortoli, Juiz de direito TJRS.
Rodrigo Gaspar de Mello, juiz federal
Rodrigo Mioto dos Santos, professor, OAB/SC 25.781
Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo
Rômulo de Andrade Moreira, MP/BA
Rosane Maria Reis Lavigne – Defensora Publica/RJ
Rosane Ribeiro Catrib – Juíza do Trabalho TRT1
Rosangela Lunardelli Cavallazzi professora da PUCRio e da UFRJ
Rosemeire Lopes Fernandes – Juíza do Trabalho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, doutor em direito, juiz TJRN
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, Juiz Federal (AL), AJD
Rui Yoshio Kunugi, OAB/sp 142.01
Samuel Gomes – Advogado e Professor
Samuel Martins, OAB/SC 26336
Sandra dos Santos Brasil – Juíza do TRT2
Sandra Maria Neves dos Santos
Sérgio Graziano;
Sérgio Homrich, Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul/SC
Sérgio Saldanha – Professor
Sérgio Sant’Anna, Professor e Procurador Federal
Sérgio Verani – Desembargador TJRJ, aposentado
Silvana Abramo – Desembargadora TRT2
Silvia Agostini, jornalista, Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça
Simone Dalila Nacif Lopes – Juíza de Direito AJD
Siro Darlan, desembargador TJRJ
Sócrates José Niclevisk, advogado.
Sueli Bellato , religiosa/advogada
Suely Filippetto Juíza do Trabalho TRT9
Susan Mara Zilli, OAB/SC 5517
Suzane Schulz Ribeiro – juíza do trabalho – TRT 17
Suzann Flavia Cordeiro de Lima, professora universitária, UFAL, LabGEPEN
Talles Andrade de Souza, Mestre em Administração Pública, LabGEPEN
Tânia Crescêncio, servidora pública, Joinville/SC
Tânia Maria Saraiva de Oliveira – Advogada
Telma Firme – Analista Judiciário
Thadeu de Mello e Silva OAB/PR 68458
Thalynni Maria de Labor Passos_juíza federal
Thiago Guilherme Nolasco;
Tiago Lins e Silva
Uda Schwartz, Juíza de Direito, TJRS
Valdete Daufemback, professora universitária, Joinville/SC
Vanderlei Siraque,OAB/SP 97.514
Vera Lúcia da Silva Branco, OAB/SC 18.940
Vera Lúcia Santana Araújo advogada 24 –
Virginia Bahia, juíza do trabalho
Vitor Boaventura, Advogado
Viviane Xavier – TJRN – AJD
Vladimir Paes de Castro, juiz do trabalho do Trt21
Volmir Maurer – OAB/SC 28.501Walter Freitas de Moraes Junior, MPMG
Wagner Gonçalves, OAB/DF 400A
Wanja Carvalho – Advogada
William de Oliveira – Mediador Social e Ativista
Xerxes Gusmão, juiz do trabalho substituto, trt da 17 região
Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo. Promotora de Justiça MPGO
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