ADVOGADOS E JURISTAS DENUNCIAM MANOBRA DE FACHIN PARA IMPEDIR QUE LULA SEJA SOLTO
No dia 22 de junho o ministro Edson Fachin, do STF determinou o arquivamento do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a segunda turma daquela Corte analisasse e julgasse um recurso em que era solicitada a imediata soltura do líder do...
José Carlos Fragoso é homenageado pela SACERJ
A SACERJ (Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro) homenageia no editorial de seu primeiro boletim de 2019 seu cofundador e saudoso advogado José Carlos Fragoso, o Zeca, falecido precocemente em novembro de 2003, aos 49 anos. Filho de Heleno...
Guia de Prerrogativas – Rio de Janeiro, 2017 – 2ª edição
https://www.passeidireto.com/arquivo/51521336/prerrogativas-guia-de-prerrogativas-site
Advogados – Afastamento Moro Ministério
https://www.conjur.com.br/dl/advogados-afastamento-moro-ministerio.pdf
Artigos publicados – IBCCRIM
https://arquivo.ibccrim.org.br/artigos/2010/04
Comissão da OAB/RJ reprova atuação de snipers na segurança pública estadual
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel recentemente defendeu o uso de atiradores de elite, conhecidos por snipers, na segurança pública do Estado. Acerca da notícia, a Comissão Especial de Estudos em Direito Penal da OAB/RJ lembrou que “não há pena de morte no...
Reforma psiquiátrica sob enfoque penal é tema de palestra
A Comissão de Estudos de Direito Penal da OAB/RJ realizou nesta quinta-feira, dia 14, um debate sobre os efeitos da reforma psiquiátrica na Justiça Criminal. Segundo o vice-presidente da comissão, Luis Flávio Souza Biolchini, o objetivo é se aprofundar nos temas e,...
Política de aprisionamento e o recorte de gênero em debate
O encarceramento em massa e a tragédia prisional brasileira deram o tom das falas do seminário “Prisão e liberdade”, promovido pela Comissão de Estudos de Direito Penal da OAB/RJ nesta quarta-feira, dia 7, na Seccional. O secretário-adjunto da OAB/RJ e coordenador das...
Consumidores conseguem suspender cobranças de compra de imóvel enquanto durar estado de calamidade
O desembargador João Batista Damasceno, da 27ª câmara Cível do TJ/RJ, determinou que construtora suspenda, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, cobranças decorrentes de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. A...
Ministro do STJ afasta súmula 691 e relaxa prisão preventiva por excesso de prazo
Um acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico conseguiu Habeas Corpus por excesso de prazo na formação da culpa. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da Súmula 691 do STF. A súmula proíbe a...